TermoS de responsabilidade e atuação

i) agregar profissionais médicos e demais profissionais da saúde, interessados no estudo da fisiologia, visando à promoção do conhecimento e da educação médica continuada, em busca de ações que visem otimizar a qualidade de vida, incrementem saúde física e mental, buscando reduzir as comorbidades da senescência e das doenças associadas ao envelhecimento;

(ii) promover e validar métodos de diagnósticos, pesquisas, protocolos e diretrizes que ajudem a detectar, diagnosticar e avaliar precocemente as doenças e disfunções que possam acometer o indivíduo, processos ou quaisquer parâmetros que demonstrem importância para a ação de prevenção médica e intervenções terapêuticas correlacionadas com as situações acima mencionadas;

(iii) estimular, expandir, divulgar e apoiar pesquisas que possam trazer avanços e benefícios no diagnóstico ou tratamento das doenças e/ou disfunções metabólicas e suas consequências;

(iv) organizar congressos, seminários, simpósios, cursos, conferências, palestras e outros eventos de caráter científico, promocional ou educativo, que resultem na maior disseminação e compreensão dos conceitos básicos da Ciência da Longevidade Humana, no universo dos profissionais médicos, profissionais da saúde e público em geral;

(v) produzir ou participar de programas na mídia escrita, falada e televisada, utilizando-se de quaisquer meios impressos ou audiovisuais, além de criar websites ou participar de redes sociais, mediante os quais poderá receber e enviar informações, respeitando o disposto na legislação aplicável;

(vi) zelar pelo nível ético, eficiência técnica e sentido social do exercício profissional, bem como promover a defesa dos interesses dos profissionais atuantes na área da saúde; e(vii) para atingir os objetivos anteriores, a Associação poderá, igualmente, associar-se com outras instituições científicas de pesquisa e de ensino médico do Brasil ou Exterior.

Deste modo, assumo inteira responsabilidade pelos meus atos utilizando o nome da SOBRAF, respeitando sua missão e seus objetivos. Me com prometo a cumprir e fazer cumprir o estabelecido nas regulamentações da Associação, nas suas Diretrizes técnico-científicas, bem como nas normas que regem o exercício da medicina, por meio de leis, decretos ou resoluções. Em especial, cumprirei o disposto no artigo 5º, parágrafo X1, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,a qual proíbe a difusão de informações que podem denegrir a honra e a imagem de terceiros.

Estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado(a) por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevidas de conteúdos/estudos/conceitos/ideologias/ideias/tratamentos que diferem dos objetivos da SOBRAF.

Declaro, também, estar ciente da legislação que rege a minha profissão e do Código de Ética Profissional Médica.

Ademais, estou ciente que o auxílio jurídico oferecido pela Sociedade somente poderá ser usufruído caso o processo/sindicância tenha sido instaurado/iniciada em data posterior a associação do profissional médico. Após tal período, a SOBRAF disponibilizará, mediante requerimento do médico associado, o rol de documentos a serem enviados para que seja realizada a assessoria jurídica.

Por fim, manifesto ciência quanto a impossibilidade de reembolso ou cancelamento do valor pago a título de anuidade ou bianuidade associativa, qual seja, R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) ou R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).

Estas declarações são expressão da verdade e por elas respondo integralmente, na forma da lei.

1 CF/88–Art. 5º. […] X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação